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Dia 04 de Fevereiro de 2020, o Presidente Jair Messias Bolsonaro decretou situação de emergência de saúde publica nível 3 para prevenir o novo corona vírus no brasil.
A portaria foi publicada em edição extra da DOU ( Diário Oficial da União) e definiu que o centro de operações de emergência seria a estrutura federal responsável por articular políticas de prevenção à nova doença.
Na medida, o Ministério da Saúde ressaltou que a epidemia era um evento "complexo" e que demanda um esforço do SUS (Sistema Único de Saúde) para a identificação de eventuais afetados e para a implementação de políticas para reduzir os riscos de transmissão.
"Esse evento está sendo observado em outros países do continente americano e a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS", ressaltou
A portaria permitiu à Secretaria de Vigilância em Saúde solicitar ao Ministério da Saúde a contratação temporária de profissionais de saúde, a aquisição de bens (como equipamentos) e a contratação de serviços.
O texto indica o decreto 7.616 de 2011 como base para a coordenação da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). A Espin pode ser decretada em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.
Uma Espin epidemiológica pode ser decretada nos casos em que o surto ou epidemia apresentem risco de disseminação nacional de uma doença, sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados, representem a reintrodução de doença erradicada, apresentem gravidade elevada ou extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do SUS.
Na época Bolsonaro enviou ao poder legislativo um decreto para colocar em quarentena brasileiros evacuados da cidade de wuhan, epicentro do coronavírus.
Além do decreto, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes.
Fonte:
A1 News