Facebook é condenado a pagar R$ 200 mil por não reativar página de apoio a Bolsonaro

A juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, titular da 3ª Vara Cível de Curitiba multou o Facebook Brasil em R$ 200 mil por descumprir ordem judicial para devolver a página Agora Força Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que era mantida pelos jornalistas Hugo Alves e Oswaldo Eustáquio. A decisão proferida pela juíza estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia sob o teto de R$ 200 mil, além de manter o montante de R$ 500 por dia da decisão anterior. O motivo da “bronca” tomada pelo Facebook nos autos do processo foi o descumprimento de uma medida liminar já deferida ainda em novembro de 2018 pela justiça para a devolução da página, o que não foi cumprido. 

Em sua decisão, a juíza argumentou que pelo fato de Mark Zuckerberg ser dono de uma das maiores fortunas no mundo, a multa não afetava seu patrimônio, mas caso o Facebook não devolva a página, a multa pode superar a casa de milhão, porque a juíza deixou claro que caso a decisão não seja cumprida, pode ainda majorar a multa. Leia o trecho da decisão:

“Entretanto, sendo o polo passivo composto por empresa de porte mundial cujo CEO é a 5ª pessoa mais rica do mundo, evidentemente inválido o requerimento de determinação de efeito suspensivo aos embargos, haja vista que multa diária de R$ 500,00 não demonstra risco ao patrimônio bilionário da empresa. Isto posto, com fulcro no art. 537, §1º, I do CPC, determino que a empresa Facebook Brasil restabeleça a página/perfil do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada por ora a multa à monta de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.

Dessa forma, o Facebook terá que devolver a página de apoio a Bolsonaro ou pagar a multa de R$ 200 mil que pode ainda ser majorada. A decisão da juíza de primeira instância foi questionada pelo Facebook no Tribunal de Justiça do Paraná, que não aceitou o pedido e manteve a decisão de multa.

Entenda o Caso 

A página Agora Força Brasil foi derrubada pelo Facebook, durante o período eleitoral de 2018 como em uma censura prévia em um momento que a página já tinha mais de 1 milhão de seguidores. O caso chegou a ser comentado no Twitter do Presidente Jair Bolsonaro, como parte da “chacina de páginas” que o Facebook executou contra perfis não alinhados ideologicamente com a esquerda. E com certeza este se tornou o case de sucesso mais emblemático, porque além de ter obtido a decisão judicial mais vigorosa, ainda caminha para uma se tornar uma jurisprudência inédita, a nível mundial. Esta não foi a única página de direita que foi retirada do ar após o fenômeno das redes sociais que foi determinante para eleger Bolsonaro presidente do Brasil.